 Portaria N.º 37/2016, de 1 de Abril
"Regula o modo de funcionamento das visitas ao Palácio de Sant’..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2016, de 1 de Abril
"Altera o n.º 1 da Resolução n.º 40/2015, de 6 de março.(Aprova..." Resolução do Conselho do Governo N.º 71/2016, de 1 de Abril
"Altera a Resolução n.º 66/2013, de 21 de junho." Resolução do Conselho do Governo N.º 72/2016, de 1 de Abril
"Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, ao Coral..." Resolução do Conselho do Governo N.º 73/2016, de 1 de Abril
"Autoriza a cedência de utilização, do prédio onde funcionaram ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 74/2016, de 1 de Abril
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Fregues..." Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2016, de 1 de Abril
"Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente a con..." |